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BolsaEstudoÉTudo

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Portaria n° 2502/2020

 

Ref: Bolsa de Estudos: #ESTUDOÉTUDO 

 

O CONSELHO SUPERIOR-CONSU, DA FAIP DE MARÍLIA reuniu- se em 24 de fevereiro de 2020, na sede da IES, e ao final aprovou por unanimidade a seguinte deliberação:

 

Tendo em vista:

 

-  aos inúmeros  pedidos de benefícios financeiros - Bolsas de Estudos, de alunos da FAIP de Marília,   justificados por: desemprego,  gastos com doenças e remédios,  pontuação baixa obtida nos exames do ENEM e a consequente impossibilidade de obtenção do FIES, ou do PROUNI, dívidas a serem quitadas, e tantas outras mazelas sociais descritas nos requerimentos recebidos pela IES;

- às inúmeras expressões de desejos frustrados de cursar nível superior por absoluta carência de recursos financeiros ;

- à missão da FAIP de Marília de cumprir seu papel de inclusão dos menos favorecidos economicamente;

 

Resolve:

 

Art.1°.  Criar a BOLSA de ESTUDOS: #ESTUDOÉTUDO  para atender à demanda de alunos ingressantes e veteranos motivados a estudar o ensino superior,  entretanto sem condições econômicas de arcar com os preços dos encargos educacionais, propiciando à inclusão educacional  dos comprovadamente carentes.

 

Art.2°. Designar a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS BOLSAS DE ESTUDO: #ESTUDOÉTUDO para proceder à CLASSIFICAÇÃO E seleção , dos alunos inscritos.

 

Art.3°. A "BOLSA #ESTUDOÉTUDO" será de valores equivalentes a percentuais que variam até 50% dos valores das parcelas da semestralidade , considerando nesta operação os valores líquidos após o desconto das bolsas coletivas: BIC/BEX e Desconto Antecipação. O desconto antecipação está condicionado ao pagamento da parcela mensal até o dia 7 de cada mês.  Este desconto está anulado no descumprimento desta exigência. 

 

Parágrafo Único: A BOLSA #ESTUDOÉTUDO  está condicionada ao pagamento da parcela da semestralidade  no dia 7 de cada mês estando ela cancelada, no mês, caso o aluno descumpra esta  exigência de pontualidade. 

 

Art.4°.  A BOLSA #ESTUDOÉTUDO  de duração  semestral devendo ser solicitada sua renovação  nos prazos regulamentados para as matrículas semestrais descritos no calendário escolar anual da FAIP de Marília. 

Parágrafo Único: Apenas em 2020 os pedidos e as concessões ocorrerão em março de 2020 e terão duração até dezembro de 2020. Nos semestres subsequentes serão abertos os prazos para os pedidos de acordo com os prazos para matrículas descritos no calendário escolar : maio e novembro de cada semestre. Para inscrição em 2021 fica antecipadamente definido o mês de novembro de 2020.

 

Art.5°. A BOLSA #ESTUDOÉTUDO  excepcionalmente  em 2020, terá prazo de protocolo dos pedidos em março de 2020, não tendo efeito retroativo na sua vigência,  proporcionando os descontos de até 50% das parcelas referentes a abril até dezembro de 2020.

 

Art.6°. A concessão dos percentuais da #BOLSA ESTUDOÉTUDO será  em concordância com o nível de necessidade do aluno,  comprovado através do cálculo da renda per capita que vai anexar ao pedido  tudo devidamente comprovado.  

Parágrafo Único: O aluno deverá preencher o requerimento onde informará o número e nome das pessoas que vivem em sua casa, assim como os salários que a família recebe. Tudo com comprovantes. E para declarar a renda per capita deverá dividir a soma dos salários de todos e dividir pelo número de pessoas que vivem na casa e  que se sustentam daquela receita. Obterá e informará assim o dado determinante para se calcular o percentual da BOLSA #ESTUDOÉTUDO que deverá receber: a renda per capita da família. 

 

Art.7°.  INFORMAÇÕES falsas desclassificam imediatamente o candidato. A desclassificação será feita pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO  DA BOLSA #ESTUDOÉTUDO designada pela Direção da FAIP de Marília. 

 

Art.8°.  Os percentuais concedidos através  da BOLSA #ESTUDOÉTUDO ficam assim definidos:

- Renda per capita de até meio salário mínimo: neste caso, desde que haja fatos comprovados,  será concedida a BOLSA SOS, destinada a alunos em situações de calamidade , tais como: perda de entes queridos mantenedores financeiramente da família , desemprego alarmante, doenças graves,   etc. Nestes casos poderá haver a Concessão de 40 a 50 % de desconto no semestre.

- Renda per capita de acima de meio até 1 salário mínimo: 35%

- Renda per capita de acima de 1 até 1,5 salário mínimo: 30%

- Renda per capita de acima de 1,5 até 2 salários mínimos: 25%

- Renda per capita de acima de 2 até 2,5 salários mínimos: 20%

- Renda per capita acima de 2,5 salários mínimos: desclassificado.

 

Art.9°. As inscrições serão disponibilizadas no site da FAIP e todos os procedimentos serão feitos on line bem como o anexar os documentos comprobatórios.

 

Art.10°. Alunos que cursam disciplinas em regime de dependência ou adaptações poderão Se inscrever à Bolsa de Estudos #ESTUDOÉTUDO  se estiverem matriculados no mínimo em 5 disciplinas. 

 

Art. 11°. A Bolsa #ESTUDOÉTUDO ,  é incompatível com outras Bolsas governamentais como PROUNI OU FIES, Bolsa Escola da Família,  ou Bolsa Atleta e  NÃO  será concedida concomitante às Bolsas de Estudos ou benefícios oferecidos pela FAIP, devendo o aluno optar por um deles, sempre que  houver colisão destas concessões , tais como :  

1. BOP - Bolsa  Orientação de Pesquisa,

2. BOMA - Bolsa Maturidade, 

3. BOFA - Bolsa Família 

4. BOMO - Bolsa Monitoria

5. LINHA DE CRÉDITO ATÉ O FIES

Parágrafo Único: A Bolsa #ESTUDOÉTUDO  pode ser concedida concomitante à APENAS à Bolsa BIC/BEX e concomitante ao DESCONTO ANTECIPAÇÃO.

 

Art.12°. Os alunos que desejam receber a BOLSA DE ESTUDOS #ESTUDOÉTUDO  deverão anexar à inscrição os seguintes comprovantes de rendimentos:

 

Parágrafo Único: Para comprovar a renda do estudante e dos membros do seu grupo familiar, a COMISSÃO DE BOLSA #ESTUDOÉTUDO pode pedir diferentes documentos, dependendo do tipo de atividade ou fonte de renda. A comissão tem o direito de solicitar pelo menos um dos comprovantes e poderá exigir documentação extra para fazer a comprovação.

 

1. Dos Assalariados

 

Contracheque.

 

Declaração de IRPF com recibo de entrega à Receita Federal e notificação de restituição.

 

CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de empregados domésticos.

 

Extrato do FGTS referente aos seis últimos meses.

 

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

 

 

2. Dos que exercem Atividade Rural

 

Declaração de IRPF com recibo de entrega à Receita Federal e notificação de restituição.

 

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

 

Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.

 

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.

 

Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.

 

 

3. Dos Aposentados e Pensionistas

 

Três últimos comprovantes de recebimento de aposentadoria ou pensão, pelo menos.

 

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

 

Declaração de IRPF com recibo de entrega à Receita Federal e notificação de restituição.

 

Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet.

 

 

4. Dos Autônomos

 

Declaração de IRPF com recibo de entrega à Receita Federal e notificação de restituição.

 

Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.

 

Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada.

 

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

 

 

5. Dos Profissionais Liberais

 

Declaração de IRPF com recibo de entrega à Receita Federal e notificação de restituição.

 

Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou membros de seu grupo familiar, quando for o caso.

 

Guias de recolhimento ao INSS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada.

 

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

 

 

6.Dos Sócios e Dirigentes de Empresas

 

Três últimos contracheques de remuneração mensal.

 

Declaração de IRPF com recibo de entrega à Receita Federal e notificação de restituição.

 

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

 

Declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.

 

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.

 

 

7. Dos que têm Rendimentos de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis

 

Declaração de IRPF com recibo de entrega à Receita Federal e notificação de restituição.

 

Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

 

Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento. 

 

 

Art.13°. As inscrições à BOLSA ESTUDO #ESTUDOÉTUDO  do ano de 2020 se encerram em 20/03/2020, às 22 horas. Os resultados das avaliações da Comissão de Bolsas serão divulgados no dia 24 de março de 2020 às 15 horas. Os beneficiados têm o prazo até o dia 28 de março para se apresentarem na Tesouraria para receberem as BOLSAS #ESTUDOÉTUDO  e proceder à troca dos boletos para  os de menor valor. 

 

Parágrafo Único:  PODERÃO FAZER ESTE PROCEDIMENTO ON LINE, ATRAVÉS DE UMA DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DA BOLSA #ESTUDOÉTUDO POSTADA NO LINK ONDE SE INSCREVEU E PODERÁ RECEBER OS NOVOS CARNÊS COM PREÇOS REDUZIDOS VIA ALUNONET. Caso façam este recebimento de forma presencial devem se apresentar à Tesouraria  neste prazo fixado.  Não o fazendo perdem a 

BOLSA de ESTUDOS por decurso de prazo de recebimento. 

 

Art.14°. Nos semestres subsequentes sempre o prazo para inscrição à Bolsa de Estudos #ESTUDOÉTUDO será nas primeiras três semanas dos meses de novembro e maio de cada ano, coincidindo com os prazos das matrículas regulamentados  com isenção de taxa de matrículas.  E as últimas semanas destes meses sempre serão dedicadas à avaliação da COMISSÃO DE BOLSA ESTUDO e do recebimento das BOLSAS pelos alunos, sempre destinadas ao semestre seguinte.

 

Art.15°. Está portaria será  cumprida a partir da data de sua publicação. 

 

Marília,  25 de fevereiro de 2020

 

Diretor

 

Mantenedora

 

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